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TJRS - 0807110-05.2022.8.23.0010
Partes: VIA S.A. x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: BRUNA DIAS MIGUEL e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/03/2022
TJRS - 0807110-05.2022.8.23.0010
Partes: VIA S.A. x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 29/05/2025
TJRS - 0807110-05.2022.8.23.0010
Partes: VIA S.A. x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRO - 5034598-61.2022.8.21.0001
Partes: VIA S.A. e outros x OS MESMOS
Advogado: BRUNA DIAS MIGUEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/08/2023
TJRO - 5215669-48.2022.8.21.7000
Partes: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Miguel Ngelo da Silva
Ajuizamento: 26/10/2022
TJRO - 5024079-27.2022.8.21.0001
Partes: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. e outros x OS MESMOS
Advogado: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/11/2023
TJRO - 5024079-27.2022.8.21.0001
Partes: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: BRUNA DIAS MIGUEL e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 18/02/2022
TJAC - 0702412-84.2022.8.01.0001
Partes: VIA VAREJO S/A - EXTRA.COM.BR x SECRETARIO DA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL DO ACRE e outros
Advogado: BRUNA DIAS MIGUEL e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 14/03/2022
TJMS - 2000020-44.2023.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x SYLVAMO DO BRASIL LTDA
Advogado: BRUNA DIAS MIGUEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMS - 0806561-28.2022.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros x GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTES S.A e outros
Advogado: DANIELA ZAGARI GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 27/07/2023