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TJBA - 8013031-69.2019.8.05.0001
Partes: ANTONIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/05/2019
TJBA - 8013031-69.2019.8.05.0001
Partes: LUCIA MARIA DO AMARAL PERGENTINO e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 18/03/2020
TJBA - 8013010-93.2019.8.05.0001
Partes: ANTONIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/05/2019
TJBA - 8013010-93.2019.8.05.0001
Partes: MERCIA FERREIRA DE ALMEIDA e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 12/05/2020
TJBA - 8107603-12.2022.8.05.0001
Partes: MERCIA FERREIRA DE ALMEIDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/07/2022