TJBA - 8013010-93.2019.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 08:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.
-
21/04/2025 14:22
Baixa Definitiva
-
21/04/2025 14:22
Arquivado Definitivamente
-
21/04/2025 14:22
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 21:40
Expedição de despacho.
-
27/03/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2025 15:58
Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.
-
23/03/2025 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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07/03/2025 13:33
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 13:31
Expedição de ato ordinatório.
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07/03/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 17:28
Expedição de despacho.
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05/02/2025 17:28
Expedição de Precatório.
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05/02/2025 17:26
Expedição de despacho.
-
05/02/2025 17:26
Expedição de Precatório.
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29/01/2025 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.
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22/01/2025 22:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 22:45
Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA em 18/12/2024 23:59.
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18/01/2025 17:05
Decorrido prazo de LUCIA MARIA DO AMARAL PERGENTINO em 18/12/2024 23:59.
-
18/01/2025 17:05
Decorrido prazo de MARILZA PEREIRA DA COSTA em 18/12/2024 23:59.
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15/01/2025 17:55
Decorrido prazo de MERCIA FERREIRA DE ALMEIDA em 18/12/2024 23:59.
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14/01/2025 00:00
Publicado Despacho em 04/12/2024.
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14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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07/12/2024 02:35
Expedição de despacho.
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30/11/2024 19:50
Expedição de despacho.
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30/11/2024 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
03/11/2024 04:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 02:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
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29/10/2024 08:26
Juntada de Petição de petição
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15/08/2024 09:28
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 09:25
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 08:14
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8013010-93.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Estado Da Bahia Autor: Antonio Sergio Ferreira De Souza Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Autor: Lucia Maria Do Amaral Pergentino Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Autor: Marilza Pereira Da Costa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Autor: Mercia Ferreira De Almeida Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo nº 8013010-93.2019.8.05.0001 AUTOR: ANTONIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA, LUCIA MARIA DO AMARAL PERGENTINO, MARILZA PEREIRA DA COSTA, MERCIA FERREIRA DE ALMEIDA REU: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte autora para reapresentar o formulário de precatório em formato diverso (NÃO usar PDF).
No caso, é indispensável que a parte cole e edite as tabelas no próprio editor do PJE, de sorte que seja possível expedir o Ofício.
Observar o modelo do ato ordinatório de ID 455128596.
Prazo de 10 (dez) dias.
Salvador, 25 de julho de 2024.
TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária -
25/07/2024 18:17
Expedição de ofício.
-
25/07/2024 18:17
Expedição de ofício.
-
25/07/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/11/2023 10:49
Expedição de RPV.
-
07/11/2023 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/11/2023 10:45
Expedição de RPV.
-
01/09/2023 09:05
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 23:04
Publicado Despacho em 23/08/2023.
-
24/08/2023 23:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
22/08/2023 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/08/2023 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/08/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2023 00:20
Decorrido prazo de MARILZA PEREIRA DA COSTA em 24/07/2023 23:59.
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25/07/2023 17:50
Decorrido prazo de LUCIA MARIA DO AMARAL PERGENTINO em 24/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 02:16
Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.
-
08/07/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
-
06/07/2023 17:18
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 17:17
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/07/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
20/05/2023 20:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2022 23:59.
-
26/01/2023 21:53
Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA em 08/11/2022 23:59.
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20/11/2022 06:01
Publicado Sentença em 18/10/2022.
-
20/11/2022 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2022
-
24/10/2022 10:51
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 11:47
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 11:33
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 11:11
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2022 20:31
Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.
-
19/10/2022 20:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
19/10/2022 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 17:01
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 16:53
Expedição de sentença.
-
17/10/2022 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2022 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2022 16:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/10/2022 14:45
Conclusos para julgamento
-
05/06/2022 09:54
Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.
-
05/06/2022 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
-
02/06/2022 11:51
Juntada de Petição de MANIFESTA-CONCORDANCIA-PRECATORIO
-
31/05/2022 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/05/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2021 23:59.
-
03/10/2021 15:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2021 23:59.
-
28/09/2021 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 00:59
Expedição de ato ordinatório.
-
17/08/2021 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2021 14:08
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2021 17:18
Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2021.
-
24/05/2021 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
-
18/05/2021 12:17
Expedição de ato ordinatório.
-
18/05/2021 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/05/2021 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/12/2020 20:45
Publicado Sentença em 01/10/2020.
-
27/12/2020 03:31
Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2020.
-
16/12/2020 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
16/12/2020 14:24
Juntada de Certidão
-
05/12/2020 19:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2020 23:59:59.
-
26/10/2020 15:31
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
-
01/10/2020 18:09
Juntada de ato ordinatório
-
01/10/2020 18:04
Juntada de Petição de recurso inominado
-
01/10/2020 17:43
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2020 07:51
Expedição de sentença via Sistema.
-
30/09/2020 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/09/2020 18:33
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
-
22/09/2020 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/09/2020 18:33
Julgado procedente em parte do pedido
-
22/09/2020 16:40
Conclusos para julgamento
-
22/09/2020 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2020 21:39
Conclusos para decisão
-
17/09/2020 00:36
Conclusos para despacho
-
11/09/2020 01:00
Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2020.
-
11/08/2020 16:10
Conclusos para despacho
-
11/08/2020 11:40
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2020 15:30
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
-
04/08/2020 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/07/2020 13:29
Juntada de ato ordinatório
-
27/07/2020 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2020 17:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
21/04/2020 00:19
Decorrido prazo de LUCIA MARIA DO AMARAL PERGENTINO em 05/03/2020 23:59:59.
-
12/03/2020 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2020 18:16
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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25/02/2020 19:36
Juntada de ato ordinatório
-
16/02/2020 05:43
Publicado Sentença em 12/02/2020.
-
13/02/2020 18:01
Juntada de Petição de recurso inominado
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11/02/2020 16:58
Expedição de sentença via Sistema.
-
11/02/2020 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/01/2020 17:45
Expedição de citação via Sistema.
-
22/01/2020 17:45
Julgado procedente em parte do pedido
-
15/08/2019 15:27
Conclusos para julgamento
-
15/08/2019 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2019 15:42
Conclusos para despacho
-
13/08/2019 13:47
Juntada de ata da audiência
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19/07/2019 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2019 23:59:59.
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31/05/2019 05:20
Juntada de Petição de contestação
-
31/05/2019 05:20
Juntada de Petição de contestação
-
29/05/2019 13:27
Expedição de citação.
-
28/05/2019 16:43
Audiência conciliação designada para 13/08/2019 13:45.
-
28/05/2019 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2019
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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