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TJPA - 0017111-64.2018.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA e outros x JOSE HUMBERTO OLIVEIRA MADEIRA CABECA e outros
Advogado: PAULO JOSE CONTENTE PEREIRA e outros
1ª instância - Vara de Combate ao Crime Organizado de Belem
Ajuizamento: 23/02/2024
TJPA - 0803443-80.2024.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA e outros x ANIBAL PESSOA PICANCO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem
Ajuizamento: 27/05/2025
TJPA - 0815152-54.2024.8.14.0000
Partes: VARA CRIMINAL DE CAPANEMA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero
Ajuizamento: 12/09/2024
TRF1 - 1039793-63.2021.4.01.3900
Partes: ANIBAL PESSOA PICANCO x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 11/11/2021
TRF1 - 1021025-89.2021.4.01.3900
Partes: FENIX LOGISTICA PARA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM e outros
Advogado: ANIBAL PESSOA PICANCO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 18/06/2021
TRF1 - 1000458-64.2022.4.01.4300
Partes: JORGE LUIZ DE MENEZES XAVIER e outros x ELISABETH YOSHIE MIZUNO MATSUNAGA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 21/01/2022