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TJRS - 0812458-96.2025.8.23.0010
Partes: JULIO CESAR MONTEIRO JORDAO x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/03/2025
TJRS - 0812450-22.2025.8.23.0010
Partes: AMALIA SANDRA OLIVEIRA FERREIRA PINTO x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/03/2025
TJRS - 0812457-14.2025.8.23.0010
Partes: CARLOS ALEXANDRE PRADO HORTA x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/03/2025
TJRS - 0812012-45.2015.8.23.0010
Partes: RENATO FRANKLIN GOMES MARTINS e outros x WHEVENY NASCIMENTO ARAUJO e outros
Advogado: TARCIANO FERREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel
Ajuizamento: 12/12/2022
TJRS - 0837256-24.2025.8.23.0010
Partes: ALLAN CIRO DE LIMA PANTOJA x IRADILSON SAMPAIO DE SOUZA e outros
Advogado: HELDER GIRAO BARRETO
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 08/08/2025
TJAP - 0638316-52.2017.8.04.0001
Partes: TAINA MENESES BARRETO x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: AMERICO VALENTE CAVALCANTE JUNIOR e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 28/11/2017
TJAP - 0638316-52.2017.8.04.0001
Partes: TAINA MENESES BARRETO x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: AMERICO VALENTE CAVALCANTE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal
Ajuizamento: 11/12/2023
TRF1 - 1003470-95.2022.4.01.4200
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x PAULO CESAR JUSTO QUARTIERO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 21/05/2022