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TJBA - 0000766-20.1995.8.05.0000
Partes: LAUDELINO BISPO COSTA FILHO e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE LEITE SARAIVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 25/05/1995
TJBA - 8064951-46.2023.8.05.0000
Partes: INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF e outros x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 18/12/2023
TJBA - 8018232-79.2018.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MARCOS ANTONIO DA SILVA CARNEIRO e outros
Advogado: DOUGLAS LEITE PITANGA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 03/09/2018
TJBA - 8018232-79.2018.8.05.0000
Partes: MARCOS ANTONIO DA SILVA CARNEIRO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 22/04/2024
TJBA - 8006479-78.2025.8.05.0001
Partes: MARCOS ANTONIO DA SILVA CARNEIRO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DOUGLAS LEITE PITANGA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/01/2025
TRF1 - 0042063-10.2016.4.01.3300
Partes: ADEMILSON BARNABE DA SILVA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 30/11/2016