Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x LUCIANA LIMA DE MELO PINHEIRO e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: RAILINNE SUANE CASTRO LOUREIRO x JOSE ROBERTO DA COSTA OLIVEIRA

Advogado: LUCIANA LIMA DE MELO PINHEIRO

1ª instância - Juizado Especial Civel - Stn

Partes: CURSO EQUIPE MACAPA LTDA -ME e outros x BANCO DO BRASIL SA e outros

Advogado: LUCIANA LIMA DE MELO PINHEIRO e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: ITAU UNIBANCO S.A e outros x CEAM-CENTRO EDUCACIONAL AMAPAENSE LTDA e outros

Advogado: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: MITRA DIOCESANA DE MACAPA- NOSSA SENHORA DO BRASIL x CURSO EQUIPE MACAPA LTDA -ME e outros

Advogado: FABRICIO BORGES OLIVEIRA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: BANCO DO BRASIL SA x BRUNA MAYARA PASINI LAURINDO TOLENTINO e outros

Advogado: SANDRO DE ASSIS PINHEIRO RAMOS e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: CARLOS EDUARDO MELLO SILVA e outros x PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO e outros

Advogado: CARLOS EDUARDO MELLO SILVA e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x CARLOS EDUARDO MELLO SILVA e outros

Advogado: CARLOS EDUARDO MELLO SILVA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes