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TJBA - 8055279-74.2024.8.05.0001
Partes: MARIZA PIMENTEL MOTA BONFIM e outros x CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A e outros
Advogado: AMANDA DA SILVEIRA MOTA e outros
1ª instância - 5Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 26/04/2024
TJBA - 8048321-77.2021.8.05.0001
Partes: CLARO S.A. x JACKSON FRANKLIN SANTOS BONFIM e outros
Advogado: AMANDA DA SILVEIRA MOTA e outros
1ª instância - 2Vara Civel
Ajuizamento: 12/05/2021
TJBA - 8078388-20.2024.8.05.0001
Partes: TORRES DO BRASIL S.A. x MARIZA PIMENTEL MOTA BONFIM e outros
Advogado: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA e outros
1ª instância - 5Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 14/06/2024
TJBA - 8026174-21.2025.8.05.0000
Partes: TORRES DO BRASIL S.A. x JACKSON FRANKLIN SANTOS BONFIM e outros
Advogado: AMANDA DA SILVEIRA MOTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 05/05/2025
TRF1 - 0048537-41.2009.4.01.3300
Partes: VIRGINIA LUCIA DE SOUSA PORTELA e outros x PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 1 REGIAO e outros
Advogado: LEONARDO GUERREIRO BAUMERT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/10/2017
TRF1 - 0048537-41.2009.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE EDUARDO MENDONCA DE ALENCAR e outros
Advogado: LEOPOLDO JOAO FERNANDEZ CARRILHO e outros
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 30/12/2009
TRF1 - 0048538-26.2009.4.01.3300
Partes: CASAFORTE E DAZIBAO LTDA - ME e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: CARLOS FREDERICO PINTO FRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 26/04/2013
TRF1 - 0048538-26.2009.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOSE EDUARDO MENDONCA DE ALENCAR e outros
Advogado: ARTHUR RAMOS COSTA NETO e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 30/12/2009