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TJBA - 0329889-49.2016.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x LEANDERSON SANTOS DA SILVA e outros
Advogado: PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara da Auditoria Militar - Salvador
Ajuizamento: 03/05/2024
TJBA - 0411127-95.2013.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x NIVALDO DE MELO SANTANA e outros
Advogado: TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 04/01/2022
TJBA - 0411127-95.2013.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS e outros
Advogado: RODRIGO VIANA PANZERI e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/09/2021