TJBA - 0329889-49.2016.8.05.0001
1ª instância - Vara da Auditoria Militar - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 0329889-49.2016.8.05.0001 Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Jose Bomfim De Oliveira Lessa Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Felipe Antonio Alvares Seixas (OAB:BA19625) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Paula Ramaiane Mota Pereira (OAB:BA55270) Advogado: Dinoermeson Tiago Dos Santos Nascimento (OAB:BA36408) Reu: Anailton Assis Bonfim Advogado: Felipe Antonio Alvares Seixas (OAB:BA19625) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Paula Ramaiane Mota Pereira (OAB:BA55270) Advogado: Dinoermeson Tiago Dos Santos Nascimento (OAB:BA36408) Reu: Djalma Marcos Santana Almeida Advogado: Felipe Antonio Alvares Seixas (OAB:BA19625) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Paula Ramaiane Mota Pereira (OAB:BA55270) Advogado: Dinoermeson Tiago Dos Santos Nascimento (OAB:BA36408) Reu: Vinicios Xavier Do Nascimento Advogado: Felipe Antonio Alvares Seixas (OAB:BA19625) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Paula Ramaiane Mota Pereira (OAB:BA55270) Advogado: Dinoermeson Tiago Dos Santos Nascimento (OAB:BA36408) Reu: Leanderson Santos Da Silva Advogado: Felipe Antonio Alvares Seixas (OAB:BA19625) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Paula Ramaiane Mota Pereira (OAB:BA55270) Advogado: Dinoermeson Tiago Dos Santos Nascimento (OAB:BA36408) Terceiro Interessado: Geraldo Mota Pereira Advogado: Paula Ramaiane Mota Pereira (OAB:BA55270) Terceiro Interessado: Laisa Machado Santos Advogado: Paula Ramaiane Mota Pereira (OAB:BA55270) Terceiro Interessado: Marcio Moreira Farini Advogado: Paula Ramaiane Mota Pereira (OAB:BA55270) Terceiro Interessado: Laisa Machado Santos Advogado: Paula Ramaiane Mota Pereira (OAB:BA55270) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Paula Ramaiane Mota Pereira Advogado: Paula Ramaiane Mota Pereira (OAB:BA55270) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0329889-49.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOSE BOMFIM DE OLIVEIRA LESSA e outros (4) Advogado(s): FELIPE ANTONIO ALVARES SEIXAS (OAB:BA19625), DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB:BA20197), PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA (OAB:BA55270), DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA36408), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439) DESPACHO Diante da certidão de ID 450967791, proceda-se a intimação pessoal dos Acusados, com exceção do SD PM José Bonfim de Oliveira Lessa, para constituírem novo advogado, no prazo de 10 dias, com a finalidade de apresentarem as respectivas alegações finais, .
Decorrido o prazo sem manifestação dos réus, nomeio, de logo, a Defensoria Pública para assisti-los, reabrindo-se o prazo para o referido ato.
Intimem-se.
Após, conclusos.
Salvador, 14 de junho de 2024 Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO -
18/10/2022 20:47
Decorrido prazo de JOSE BOMFIM DE OLIVEIRA LESSA em 11/10/2022 23:59.
-
18/10/2022 20:47
Decorrido prazo de ANAILTON ASSIS BONFIM em 11/10/2022 23:59.
-
18/10/2022 20:47
Decorrido prazo de DJALMA MARCOS SANTANA ALMEIDA em 11/10/2022 23:59.
-
18/10/2022 20:47
Decorrido prazo de Vinicios Xavier do Nascimento em 11/10/2022 23:59.
-
18/10/2022 20:47
Decorrido prazo de LEANDERSON SANTOS DA SILVA em 11/10/2022 23:59.
-
16/10/2022 14:20
Decorrido prazo de JOSE BOMFIM DE OLIVEIRA LESSA em 04/10/2022 23:59.
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16/10/2022 14:20
Decorrido prazo de ANAILTON ASSIS BONFIM em 04/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 16:04
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 08:45
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
03/10/2022 02:00
Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.
-
03/10/2022 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
-
02/10/2022 14:17
Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 26/09/2022.
-
02/10/2022 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022
-
23/09/2022 15:31
Expedição de ato ordinatório.
-
23/09/2022 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/09/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 12:32
Expedição de termo de audiência.
-
23/09/2022 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/09/2022 12:20
Juntada de Termo de audiência
-
23/09/2022 12:19
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2022 22:28
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 14:40
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
08/09/2022 14:14
Juntada de informação
-
08/09/2022 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/09/2022 17:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/09/2022 12:07
Juntada de informação
-
05/09/2022 09:02
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
03/09/2022 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2022 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
02/09/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
01/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
31/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
12/08/2022 00:00
Petição
-
10/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
10/08/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/07/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
13/06/2022 00:00
Petição
-
21/04/2022 00:00
Publicação
-
19/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/04/2022 00:00
Mero expediente
-
19/04/2022 00:00
Publicação
-
18/04/2022 00:00
Petição
-
13/04/2022 00:00
Audiência Designada
-
13/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/04/2022 00:00
Documento
-
13/04/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
13/04/2022 00:00
Mandado
-
12/04/2022 00:00
Mandado
-
12/04/2022 00:00
Mandado
-
05/04/2022 00:00
Mandado
-
03/04/2022 00:00
Mandado
-
17/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
17/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
17/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
17/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
17/03/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
17/03/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
17/03/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
17/03/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
17/03/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
17/03/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
27/01/2022 00:00
Publicação
-
26/01/2022 00:00
Audiência Designada
-
25/01/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/01/2022 00:00
Mero expediente
-
25/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
03/12/2021 00:00
Petição
-
01/12/2021 00:00
Publicação
-
29/11/2021 00:00
Mandado
-
29/11/2021 00:00
Mandado
-
29/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/11/2021 00:00
Mero expediente
-
25/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
25/11/2021 00:00
Publicação
-
24/11/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
24/11/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
24/11/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
24/11/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
24/11/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
24/11/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
24/11/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
24/11/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
24/11/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
23/11/2021 00:00
Petição
-
23/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
23/11/2021 00:00
Audiência Designada
-
22/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/11/2021 00:00
Mero expediente
-
19/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
20/08/2021 00:00
Publicação
-
18/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/08/2021 00:00
Mero expediente
-
16/08/2021 00:00
Petição
-
13/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
11/08/2021 00:00
Petição
-
09/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
31/07/2021 00:00
Petição
-
28/07/2021 00:00
Petição
-
22/07/2021 00:00
Petição
-
22/07/2021 00:00
Publicação
-
20/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/07/2021 00:00
Mero expediente
-
08/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
05/08/2020 00:00
Mandado
-
25/07/2020 00:00
Mandado
-
20/06/2020 00:00
Publicação
-
18/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/06/2020 00:00
Mero expediente
-
15/06/2020 00:00
Mandado
-
15/06/2020 00:00
Mandado
-
10/06/2020 00:00
Documento
-
10/06/2020 00:00
Documento
-
02/06/2020 00:00
Documento
-
02/06/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
02/06/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
02/06/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
02/06/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
02/06/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
02/06/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
02/06/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
02/06/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
02/06/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
02/06/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
02/06/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
02/06/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
02/06/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
14/04/2020 00:00
Publicação
-
08/04/2020 00:00
Audiência Designada
-
08/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/04/2020 00:00
Mero expediente
-
31/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
07/03/2020 00:00
Mandado
-
03/03/2020 00:00
Mandado
-
19/02/2020 00:00
Mandado
-
13/02/2020 00:00
Documento
-
12/02/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
12/02/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
12/02/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
12/02/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
12/02/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
12/02/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
12/02/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
12/02/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
12/02/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
12/02/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
12/02/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
12/02/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
12/02/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
19/09/2019 00:00
Publicação
-
17/09/2019 00:00
Audiência Designada
-
17/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/09/2019 00:00
Mero expediente
-
22/05/2019 00:00
Publicação
-
21/05/2019 00:00
Documento
-
20/05/2019 00:00
Audiência Designada
-
20/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/05/2019 00:00
Mero expediente
-
30/04/2019 00:00
Mandado
-
30/04/2019 00:00
Mandado
-
15/04/2019 00:00
Mandado
-
15/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
11/04/2019 00:00
Mandado
-
10/04/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
03/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
03/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
03/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
03/04/2019 00:00
Petição
-
27/03/2019 00:00
Documento
-
26/03/2019 00:00
Documento
-
26/03/2019 00:00
Documento
-
26/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
26/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
26/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
26/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
26/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
26/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
26/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
26/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
26/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
26/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
26/03/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
26/03/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
26/03/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
04/02/2019 00:00
Documento
-
23/01/2019 00:00
Publicação
-
21/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/01/2019 00:00
Audiência Designada
-
18/01/2019 00:00
Mero expediente
-
19/12/2018 00:00
Documento
-
19/12/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
30/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
22/11/2018 00:00
Mandado
-
20/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
12/11/2018 00:00
Mandado
-
12/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
07/11/2018 00:00
Documento
-
07/11/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
07/11/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
07/11/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
06/11/2018 00:00
Documento
-
06/11/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
06/11/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
06/11/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
06/11/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
06/11/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
06/11/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
06/11/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
05/11/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
05/11/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
05/11/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
05/11/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
22/06/2018 00:00
Publicação
-
20/06/2018 00:00
Audiência Designada
-
20/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/06/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
25/05/2018 00:00
Documento
-
11/05/2018 00:00
Documento
-
07/05/2018 00:00
Petição
-
24/04/2018 00:00
Documento
-
18/04/2018 00:00
Documento
-
18/04/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
18/04/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
18/04/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
18/04/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
18/04/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
18/04/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
18/04/2018 00:00
Expedição de documento
-
07/04/2018 00:00
Petição
-
06/04/2018 00:00
Petição
-
03/04/2018 00:00
Publicação
-
28/03/2018 00:00
Audiência Designada
-
28/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/03/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
26/03/2018 00:00
Petição
-
06/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
23/01/2018 00:00
Mandado
-
23/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
23/01/2018 00:00
Mandado
-
23/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
23/01/2018 00:00
Mandado
-
23/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
12/01/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
12/01/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
12/01/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
15/12/2017 00:00
Documento
-
15/12/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
15/12/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
15/12/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
26/09/2017 00:00
Petição
-
26/09/2017 00:00
Publicação
-
22/09/2017 00:00
Audiência Designada
-
22/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/09/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
06/09/2017 00:00
Mandado
-
06/09/2017 00:00
Mandado
-
06/09/2017 00:00
Mandado
-
06/09/2017 00:00
Mandado
-
30/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
28/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
25/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
25/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
18/08/2017 00:00
Documento
-
17/08/2017 00:00
Documento
-
17/08/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
17/08/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
17/08/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
09/08/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
09/08/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
09/08/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
09/08/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
28/07/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
28/07/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
11/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
11/04/2017 00:00
Publicação
-
07/04/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/04/2017 00:00
Mero expediente
-
06/04/2017 00:00
Documento
-
06/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
04/04/2017 00:00
Documento
-
04/04/2017 00:00
Mandado
-
04/04/2017 00:00
Publicação
-
04/04/2017 00:00
Publicação
-
03/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
03/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
31/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
31/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
31/03/2017 00:00
Audiência Designada
-
31/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/03/2017 00:00
Mero expediente
-
31/03/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
31/03/2017 00:00
Mandado
-
31/03/2017 00:00
Documento
-
31/03/2017 00:00
Mandado
-
31/03/2017 00:00
Documento
-
31/03/2017 00:00
Mandado
-
31/03/2017 00:00
Mandado
-
31/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
30/03/2017 00:00
Mandado
-
30/03/2017 00:00
Documento
-
30/03/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
28/03/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
28/03/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
28/03/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
28/03/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
28/03/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
27/03/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
27/03/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
27/03/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
27/03/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
23/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
18/11/2016 00:00
Audiência Designada
-
18/11/2016 00:00
Publicação
-
16/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/11/2016 00:00
Denúncia
-
26/09/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/09/2016 00:00
Documento
-
26/09/2016 00:00
Documento
-
26/09/2016 00:00
Petição
-
26/09/2016 00:00
Documento
-
26/09/2016 00:00
Petição
-
26/09/2016 00:00
Documento
-
26/09/2016 00:00
Laudo Pericial
-
26/09/2016 00:00
Documento
-
26/09/2016 00:00
Petição
-
26/09/2016 00:00
Documento
-
26/09/2016 00:00
Petição
-
26/09/2016 00:00
Documento
-
26/09/2016 00:00
Petição
-
26/09/2016 00:00
Documento
-
26/09/2016 00:00
Petição
-
26/09/2016 00:00
Documento
-
26/09/2016 00:00
Petição
-
26/09/2016 00:00
Documento
-
26/09/2016 00:00
Petição
-
26/09/2016 00:00
Documento
-
26/09/2016 00:00
Petição
-
26/09/2016 00:00
Documento
-
26/09/2016 00:00
Petição
-
26/09/2016 00:00
Documento
-
26/09/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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