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TJBA - 0118088-77.2003.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JAIME FONSECA RIBEIRO e outros
Advogado: PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 05/09/2023
TJBA - 0118088-77.2003.8.05.0001
Partes: ANTONIO JOAQUIM DA SILVA FILHO e outros x CAP FERRAT EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: BARBARA CAMARDELLI LOI e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2011
TJBA - 8028789-28.2018.8.05.0000
Partes: THEODOMIRO LOPES DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 20/12/2018
TJBA - 0018613-17.2004.8.05.0001
Partes: JOSE BATISTA BONFIM e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALEX SANTANA NEVES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011