03/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 15:36

Conclusos #Não preenchido#
26/05/2025 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) em 26/05/2025.
09/05/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
04/04/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:18

Decorrido prazo de WILSON GARRIDO em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.
04/02/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 14:47

Cominicação eletrônica
31/01/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:15

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
27/11/2024 14:01

Conclusos #Não preenchido#
27/11/2024 14:01

Juntada de Certidão
02/11/2024 01:29

Decorrido prazo de CLEIDE DUARTE DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DA SILVA FILHO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:32

Decorrido prazo de JAIME FONSECA RIBEIRO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:32

Decorrido prazo de Wilson Garrido em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:32

Decorrido prazo de ARTHUR HERMENEGILDO DE SOUZA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:32

Decorrido prazo de BENEDITO DE SOUZA GOMES em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:32

Decorrido prazo de FIRMINO OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:32

Decorrido prazo de RENATO SOUZA DO NASCIMENTO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:32

Decorrido prazo de CLEIDE DUARTE DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:32

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA DE QUEIROZ em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:32

Decorrido prazo de RAYMUNDO DIAS DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
07/10/2024 01:15

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 0118088-77.2003.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Antonio Joaquim Da Silva Filho Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Apelado: Jaime Fonseca Ribeiro Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Apelado: Wilson Garrido Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Apelado: Arthur Hermenegildo De Souza Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Apelado: Benedito De Souza Gomes Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Apelado: Firmino Oliveira Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Apelado: Renato Souza Do Nascimento Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Cleide Duarte Da Silva Advogado: Emerson Alian Goncalves Oliveira (OAB:BA12684-A) Apelado: Manoel Teixeira De Queiroz Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Apelado: Raymundo Dias Da Silva Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0118088-77.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: ANTONIO JOAQUIM DA SILVA FILHO e outros (9) Advogado(s): PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA (OAB:BA19120-A), EMERSON ALIAN GONCALVES OLIVEIRA (OAB:BA12684-A) DESPACHO Vistos etc.

Os presentes autos foram migrados para o sistema PJe por meio de digitalização realizada desde os autos físicos.

No entanto, verifica-se que as peças estão fora da ordem cronológica o que impossibilita e dificulta a análise pormenorizada dos autos.

De acordo com o artigo 6º do CPC/2015, “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. É indiscutível que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais” (art. 139).

Por derradeiro, devem se aplicar a todos os processos em curso o que consta da Constituição Federal (em especial o art. 37, no que toca à eficiência, e o art. 71, no que toca à economicidade, a qual significa obter os melhores resultados gerais com o menor dos custos/ônus envolvidos) bem como o que consta do art. 7º do CPC/2015: “É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”.

Nesse sentido precedente do TJSC: “Segundo o princípio da cooperação processual, recomenda-se que o juiz assuma papel de agente-colaborador do processo, evitando-se que as partes sejam pegas de surpresa com a decisão judicial e, ainda, que todos os sujeitos do processo cooperem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (TJ-SC - MS: 40293664620188240000 Joinville 4029366-46.2018.8.24.0000, Relator: Cláudia Lambert de Faria, Data de Julgamento: 12/03/2019, Quinta Câmara de Direito Civil).

Diante deste cenário, pautada na cooperação e no efetivo contraditório enquanto direitos das partes e deveres do magistrado, concedo prazo comum de 30 (trinta) dias úteis para que: a) apresentem por petição memorial que sinalize e sintetize as teses suscitadas nas respectivas manifestações realizados nos autos (exordial + defesa + eventual réplica + pedidos posteriores); b) no mesmo prazo e na mesma petição, destaquem pleitos pendentes de deliberação e jurisprudência atualizada acerca das questões controvertidas no processo; c) ainda no mesmo prazo e na mesma petição, em auxílio a esta Relatoria, sinalizem o ID e laudas nos quais os pedidos eventualmente pendentes e as teses apresentadas estão postas no processo ora migrado para o sistema Pje; d) por fim, sempre no mesmo prazo e na mesma petição, informem acerca da possibilidade de acordo, entendendo-se que, em caso de silêncio quanto ao tema, não há vontade momentânea das partes em realizar a autocomposição e processo será saneado de acordo com as providências indicadas nos itens “a” até “c” antes expostos. À Seção Cível da Terceira Câmara para realizar a intimação por meio do Diário Oficial Eletrônico aos patronos da causa de ambas as partes e, ultrapassado o prazo deferido, fazer os autos conclusos para impulso oficial.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 26 de setembro de 2024.

Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
02/10/2024 01:34

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
26/09/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:37

Conclusos #Não preenchido#
06/09/2023 10:34

Expedição de Certidão.
06/09/2023 05:28

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:24

Recebidos os autos
05/09/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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