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TJPR - 0807291-42.2022.8.18.0140
Partes: PRIVALIA BRASIL S.A. e outros x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: OTAVIO BUENO RUTIGUEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Maria do Rosario de Fatima Martins Leite Dias
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPR - 0807291-42.2022.8.18.0140
Partes: PRIVALIA BRASIL S.A. e outros x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: OTAVIO BUENO RUTIGUEL e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 25/02/2022
TJES - 5005903-88.2022.8.08.0024
Partes: PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: FELIPE NAIM EL ASSY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Arthur Jose Neiva de Almeida - Vitoria
Ajuizamento: 27/11/2024
TJES - 5005903-88.2022.8.08.0024
Partes: PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. e outros x SUBSCRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: FELIPE NAIM EL ASSY e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 24/02/2022
TJPB - 0805954-79.2021.8.15.2001
Partes: PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. e outros x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB e outros
Advogado: FELIPE NAIM EL ASSY e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 25/02/2021
TJPB - 0805954-79.2021.8.15.2001
Partes: PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. e outros x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: OTAVIO BUENO RUTIGUEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 13/12/2024
TJMA - 0809314-12.2022.8.10.0001
Partes: PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. e outros x SUBSECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FELIPE NAIM EL ASSY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMT - 1005810-95.2021.8.11.0041
Partes: PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FELIPE NAIM EL ASSY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/09/2021