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TJTO - 5004408-29.2013.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MARCELO DE CARVALHO MIRANDA e outros
Advogado: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 18/05/2021
TJTO - 0020203-43.2025.8.27.2729
Partes: ROBERTO MARINHO RIBEIRO x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: MARIA APARECIDA LIMA SOUZA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 09/05/2025
TJTO - 0020410-42.2025.8.27.2729
Partes: ROBERTO MARINHO RIBEIRO x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: DIMAS OLIMPIO BARBOSA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 12/05/2025
TJTO - 0020761-15.2025.8.27.2729
Partes: ROBERTO MARINHO RIBEIRO x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: DIMAS OLIMPIO BARBOSA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 13/05/2025
TRF1 - 0009744-69.2011.4.01.4300
Partes: FRANCLIN DA SILVA FEITOSA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: VALDENIR FELIX MACIEL JUNIOR e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023