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TJPI - 0018407-51.2022.8.17.2001
Partes: JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A. e outros x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Ivo de Paula Guimaraes
Ajuizamento: 27/08/2024
TJPI - 0018407-51.2022.8.17.2001
Partes: JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A. e outros x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 21/02/2022
TJPR - 0811861-71.2022.8.18.0140
Partes: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Sebastiao Ribeiro Martins
Ajuizamento: 25/11/2024
TJPR - 0811861-71.2022.8.18.0140
Partes: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 29/03/2022
TJDFT - 0701823-73.2022.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A. e outros
Advogado: JOAO PEDRO AVELAR PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 29/04/2022
TJSP - 1036627-60.2019.8.26.0053
Partes: ONMOBILE BRASIL SISTEMAS DE VALOR AGREGADO PARA COMUNICACOES MOVEIS LTDA. x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA e outros
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 19/07/2019
TJTO - 0012568-16.2022.8.27.2729
Partes: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: MATHEUS GUIMARAES BARRETO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 05/04/2022
TJMS - 1408252-31.2022.8.12.0000
Partes: VEIRANO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 22/08/2024