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TJBA - 0000417-12.2015.8.05.0260
Partes: MUNICIPIO DE TREMEDAL x MARIA AMORIM SILVA
Advogado: THAISE SANTOS FERRAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 22/10/2018
TJBA - 8000117-62.2019.8.05.0133
Partes: MARIA ILMA BONIFACIO ARAUJO DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE ITORORO
Advogado: LUCAS LIMA TANAJURA e outros
1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 13/03/2019
TJBA - 8000117-62.2019.8.05.0133
Partes: MUNICIPIO DE ITORORO e outros x PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITORORO e outros
Advogado: LUCAS LIMA TANAJURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 30/04/2024
TJBA - 8000742-67.2017.8.05.0133
Partes: GILMAR BRITO DE SOUSA x MUNICIPIO DE ITORORO
Advogado: NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 01/10/2017
TJBA - 8000742-67.2017.8.05.0133
Partes: MUNICIPIO DE ITORORO x PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITORORO e outros
Advogado: NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 11/03/2022
TJBA - 8000532-40.2022.8.05.0133
Partes: JUCELMA PEDREIRA BORGES SILVA x MUNICIPIO DE ITORORO
Advogado: RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 01/06/2022
TJBA - 8000754-81.2017.8.05.0133
Partes: MUNICIPIO DE ITORORO x RONALDO MATOS DOS SANTOS
Advogado: NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 01/10/2017
TJBA - 8000754-81.2017.8.05.0133
Partes: MUNICIPIO DE ITORORO e outros x RONALDO MATOS DOS SANTOS
Advogado: NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 30/08/2024
TJBA - 8000053-86.2018.8.05.0133
Partes: MARIA DA SILVA VIANA x MUNICIPIO DE ITORORO
Advogado: VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA e outros
1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 16/01/2018
TJBA - 8000053-86.2018.8.05.0133
Partes: MUNICIPIO DE ITORORO e outros x MARIA DA SILVA VIANA e outros
Advogado: LUCAS LIMA TANAJURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 06/09/2022