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TJPA - 0823186-32.2017.8.14.0301
Partes: ERCIO MACHADO DA COSTA e outros x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: JOSE GABRIEL CRUZ SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 27/08/2020
TJPA - 0823186-32.2017.8.14.0301
Partes: MONICA DO SOCORRO CARVALHO SOUZA e outros x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 01/02/2018
TJPA - 0804653-59.2016.8.14.0301
Partes: MARCIO ROBERTO COSTA FERREIRA x SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM e outros
Advogado: EMMILY ROZANA DE MELLO E PINTO
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/01/2020
TJPA - 0804653-59.2016.8.14.0301
Partes: JUIZO DA 3 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL e outros x JUIZO DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL e outros
Advogado: EMMILY ROZANA DE MELLO E PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 07/06/2021
TJPA - 0011459-17.2014.8.14.0301
Partes: MARCIO ROBERTO COSTA FERREIRA x B.A. MEIO AMBIENTE LTDA
Advogado: KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 14/03/2014