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TJBA - 8000099-10.2020.8.05.0035
Partes: ANTONIO OLIVEIRA NOVAIS x MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO
Advogado: CARLOS LUCIANDERSON ANJOS DOS SANTOS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 28/02/2020
TJBA - 8000008-51.2019.8.05.0035
Partes: ANTONIO OLIVEIRA NOVAIS x MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO
Advogado: PEDRO NOVAIS RIBEIRO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/01/2019
TRF1 - 0001097-07.2018.4.01.3309
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x RAFAEL DA CRUZ GUEDES GUIMARAES e outros
Advogado: PEDRO NOVAIS RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 27/11/2023
TRF1 - 0001097-07.2018.4.01.3309
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO OLIVEIRA NOVAIS e outros
Advogado: PEDRO NOVAIS RIBEIRO e outros
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 19/02/2018
TRF1 - 1000123-84.2017.4.01.3309
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x PEQUIM VEICULOS E PECAS LTDA e outros
Advogado: MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 30/04/2024
TRF1 - 1000123-84.2017.4.01.3309
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PRM GUANAMBI/BA e outros x ANTONIO OLIVEIRA NOVAIS e outros
Advogado: PEDRO NOVAIS RIBEIRO e outros
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 31/07/2017