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TJRR - 0001545-10.2019.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x JEFFERSON LIMA JACOBINA e outros
Advogado: JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 14/02/2019
TJRR - 0001394-44.2019.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x WANDERLEY ARAUJO GONCALVES e outros
Advogado: ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 19/10/2023
TJRR - 0001394-44.2019.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x JOSEFA LOURDES RAMOS e outros
Advogado: ALLAN PEREIRA GUIMARAES e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 11/02/2019
TJRR - 0007822-86.2012.8.22.0501
Partes: VALTER ARAUJO GONCALVES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR
Tribunal Superior - Câmara / Min. Carmen Lucia
Ajuizamento: 16/06/2025
TJRR - 0007822-86.2012.8.22.0501
Partes: VALTER ARAUJO GONCALVES e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: JOSELIA VALENTIM DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 11/08/2022
TJRR - 0007822-86.2012.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x EDERSON SOUZA BONFA e outros
Advogado: JOSELIA VALENTIM DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 14/06/2012
TJRR - 0001054-29.2011.8.22.0001
Partes: MILTON LUIZ MOREIRA e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: ALLAN PEREIRA GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 27/10/2017
TJRR - 0001054-29.2011.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x MILTON LUIZ MOREIRA e outros
Advogado: ALLAN PEREIRA GUIMARAES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 18/01/2011
TJRR - 0001119-42.2012.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x JOSE BATISTA DA SILVA e outros
Advogado: LEO ANTONIO FACHIN e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 30/01/2012
TJRR - 0016741-64.2012.8.22.0501
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x VALTER ARAUJO GONCALVES e outros
Advogado: MAGALLY DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Valdeci Castelar Citon
Ajuizamento: 09/05/2025