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TJRR - 0017304-06.2012.8.22.0001
Partes: VALTER ARAUJO GONCALVES e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: VERONICA FATIMA BRASIL DOS SANTOS REIS CAVALINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 08/08/2017
TJRR - 7053998-63.2023.8.22.0001
Partes: VALTER ARAUJO GONCALVES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 27/02/2025
TJRR - 7053998-63.2023.8.22.0001
Partes: VALTER ARAUJO GONCALVES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 11/09/2023
TJRR - 7053998-63.2023.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x VALTER ARAUJO GONCALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 30/08/2023
TJRR - 0007840-10.2012.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x RAFAEL SANTOS COSTA e outros
Advogado: MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 13/06/2012
TJRR - 0815168-83.2024.8.22.0000
Partes: CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR x TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 25/03/2025
TJRR - 0815168-83.2024.8.22.0000
Partes: VALTER ARAUJO GONCALVES x DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 25/09/2024
TJRR - 7026741-68.2020.8.22.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE e outros x VALTER ARAUJO GONCALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 27/07/2020
TRF1 - 0003019-48.2012.4.01.4100
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x VALTER ARAUJO GONCALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 03/04/2012
TRF1 - 0007689-03.2010.4.01.4100
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x VALTER ARAUJO GONCALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 21/10/2021