Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x RAFAEL SANTOS COSTA e outros

Advogado: MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Porto Velho

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x JOSE BATISTA DA SILVA e outros

Advogado: FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: VALDIR ARAUJO GONCALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogado: JOSELIA VALENTIM DA SILVA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: JOSE BATISTA DA SILVA e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros

Advogado: FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x RAFAEL SANTOS COSTA e outros

Advogado: ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Porto Velho

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x VALTER ARAUJO GONCALVES e outros

Advogado: ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto

Partes: EDP TRANSMISSAO NORTE 2 S.A x PLINIO KRUGER e outros

Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Porto Velho

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x JOSE HERMINIO COELHO e outros

Advogado: JOSE HERMINO COELHO JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x ANA PAULA CHEREGATTO e outros

Advogado: DANIEL PAULO FOGACA HRYNIEWICZ e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: VALTER ARAUJO GONCALVES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros

Advogado: JOSELIA VALENTIM DA SILVA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin