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TJAM - 0051742-42.2019.8.03.0001
Partes: ROSANE DE OLIVEIRA SILVA e outros x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 11/11/2019
TJAM - 0057652-55.2016.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA e outros x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 26/02/2019
TJAM - 0057652-55.2016.8.03.0001
Partes: JOSUE DE JESUS DOS SANTOS DA SILVA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 09/07/2021