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TJBA - 8045293-72.2019.8.05.0001
Partes: ENIVALDO SANTOS DE ARAUJO e outros x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: FABIANA PINHEIRO DE LIRA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel, Comercial e Registros Publicos - Itaparica
Ajuizamento: 15/10/2024
TJBA - 8015666-86.2020.8.05.0001
Partes: ELIANA MARIA LUCAS DOS SANTOS e outros x CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A e outros
Advogado: FABIANA PINHEIRO DE LIRA e outros
1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 04/02/2020
TJBA - 8002444-51.2020.8.05.0001
Partes: ERICA FERREIRA COSTA e outros x CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO e outros
Advogado: FABIANA PINHEIRO DE LIRA e outros
1ª instância - 7Vara de Relacoes de Consumo - 4º Cartorio Integrado - Salvador
Ajuizamento: 19/08/2025
TRF1 - 1039320-68.2020.4.01.3300
Partes: REGIANE DANIEL DOS SANTOS e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: OTAVIO LEAL PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 21/07/2025
TRF1 - 1039320-68.2020.4.01.3300
Partes: RAIMUNDO COSME NONATO e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 08/09/2020