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TJAC - 0703236-43.2022.8.01.0001
Partes: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 23/04/2025
TJAC - 0703236-43.2022.8.01.0001
Partes: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 01/04/2022
TJPA - 0807102-10.2022.8.14.0000
Partes: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP x MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA e outros
Advogado: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 20/05/2022
TJPA - 0859535-58.2022.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 05/03/2024
TJPA - 0884767-72.2022.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA
Advogado: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 04/11/2024
TJPA - 0820543-58.2022.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM
Advogado: MARA CLAUDIA DIB DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 22/12/2022
TJRJ - 0117734-82.1991.8.19.0001
Partes: FELIX JOSE VALLADARES e outros x FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 28/11/1991
TJSP - 0014420-79.2022.8.26.0053
Partes: SAP BRASIL LTDA e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros
Advogado: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 0419904-84.1997.8.26.0053
Partes: SURAMA DE JESUS SERRA SILVA CAVALCANTE e outros x CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - CBPM
Advogado: JORGE BERDASCO MARTINEZ e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 09/08/2005
TJSP - 1503994-17.2023.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ALTOM INDUSTRIA E COMERCIO DE IMAS LTDA
Advogado: REU REVEL e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 24/05/2023