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TJMA - 0006293-04.1998.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x IVANOEL DE JESUS COSTA e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/07/1998
TJMA - 0819479-89.2020.8.10.0001
Partes: ADSON ALBERTO CORDEIRO SOARES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 12/07/2020
TJMA - 0051723-85.2012.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x AUGUSTO CESAR DOS ANJOS FREIRE e outros
Advogado: JOSE ALCY MONTEIRO DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 31/07/2017
TJMA - 0051723-85.2012.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOAO FERREIRA SOUSA NETO e outros
Advogado: JOSE ALCY MONTEIRO DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 31/07/2017