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TJMA - 0020844-61.2013.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x MARIA DOS SANTOS VIANA CALDAS
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/04/2018
TJMA - 0020844-61.2013.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x MARIA DOS SANTOS VIANA CALDAS
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 13/04/2018
TJMA - 0001092-08.2016.8.10.0031
Partes: MARIA DOS SANTOS VIANA CALDAS x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: LUIS CARLOS COSTA CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Chapadinha
Ajuizamento: 16/02/2016
TJMA - 0001092-08.2016.8.10.0031
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x MARIA DOS SANTOS VIANA CALDAS
Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Chapadinha
Ajuizamento: 16/11/2022
TJMA - 0830183-69.2017.8.10.0001
Partes: MARCONY SILVA BARROS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/08/2017
TJMA - 0830183-69.2017.8.10.0001
Partes: MARCONY SILVA BARROS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/11/2019