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TJMA - 0000095-26.2017.8.10.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE FRANCISCO PESTANA e outros
Advogado: PATRICIA FERNANDA MARINHO CUNHA e outros
1ª instância - Vara Unica de Cururupu
Ajuizamento: 24/02/2022
TJMA - 0812833-58.2023.8.10.0001
Partes: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR x RITA DE CASSIA MIRANDA ALMEIDA
Advogado: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS
1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 08/03/2023
TRF1 - 0095914-59.2015.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ALDO LUIS BORGES LOPES e outros
Advogado: JOSE ALBERTO SANTOS PENHA e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/09/2015
TRF1 - 1024912-36.2020.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x SUZIANA SEBASTIANA FARIAS FONSECA e outros
Advogado: CHRISTIAN SILVA DE BRITO e outros
1ª instância - 2ª Sao Luis
Ajuizamento: 05/06/2020
TRF1 - 0016113-02.2012.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ARLETE DE JESUS REIS RIBEIRO e outros
Advogado: VAGMA SERRA BIRINO e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 27/04/2012
TRF1 - 0054980-30.2013.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RITA DE CASSIA MIRANDA ALMEIDA e outros
Advogado: VAGMA SERRA BIRINO e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 05/12/2013