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TJRR - 0006369-04.2012.8.22.0001
Partes: ESAU CARDOSO DE LIMA x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: CARLOS DOBIS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 23/04/2012
TJRR - 7027885-53.2015.8.22.0001
Partes: KATIA CRISTIANE DE SOUZA VALADAO x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: INES APARECIDA GULAK e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 24/02/2021
TJRR - 0017507-65.2012.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x ROBERTO EDUARDO SOBRINHO e outros
Advogado: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 14/11/2024
TJRR - 0017507-65.2012.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: SALATIEL LEMOS VALVERDE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 27/08/2012
TJRR - 7001031-85.2016.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x JAU S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA
Advogado: CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 12/01/2016
TJRR - 7000307-47.2017.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x METUS CONTRUCOES INCORPORACOES DE RONDONIA LTDA - EPP
Advogado: CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 11/01/2017
TJRR - 7000307-47.2017.8.22.0001
Partes: METUS CONTRUCOES INCORPORACOES DE RONDONIA LTDA - EPP x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 07/08/2018
TJRR - 0001767-62.2015.8.22.0001
Partes: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 03/02/2015
TJRR - 0001767-62.2015.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros x SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA
Advogado: LUIS DE MIRANDA GALVAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 29/06/2017
TJRR - 7014191-46.2017.8.22.0001
Partes: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. x DEBLEY CARLOS RODRIGUES DA SILVA
Advogado: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 01/06/2023