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TJMA - 0007065-54.2004.8.10.0001
Partes: AGUIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME x MONICA MARTINS MAGALHAES DA ROCHA e outros
Advogado: PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 28/04/2004
TJMA - 0801888-54.2019.8.10.0000
Partes: AGUIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME x REFRINOR ADMINSTRACAO E PARTICIPACAO DE BENS LTDA e outros
Advogado: ROBERTA CAROLINNE SOUZA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Buzzi
Ajuizamento: 24/09/2020
TJMA - 0038048-60.2009.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x TANIA MIYAKE SOUZA e outros
Advogado: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/12/2009
TRF1 - 0001445-36.2006.4.01.3700
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x FRANCISCO MAGALHAES DA ROCHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 14/03/2006
TRF1 - 0024405-64.2012.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BRAP ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 13/08/2024