TRF1 - 0001445-36.2006.4.01.3700

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REFRINOR ADMINSTRACAO E PARTICIPACAO DE BENS LTDA

CNPJ: 01.538.258/0001-09

FRANCISCO MAGALHAES DA ROCHA

CPF *12.***.*61-53

MONICA MARTINS MAGALHAES DA ROCHA

CPF *15.***.*17-04

JOSE MAURICIO BELO ELIAN

CPF *12.***.*63-15

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*60-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 10:16

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 15:44

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2022 21:02

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 21:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 22:11

    Juntada de manifestação

  • 22/01/2022 08:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/01/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 01:24

    Decorrido prazo de MONICA MARTINS MAGALHAES DA ROCHA em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 00:46

    Decorrido prazo de REFRINOR ADMINSTRACAO E PARTICIPACAO DE BENS LTDA em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 00:46

    Decorrido prazo de FRANCISCO MAGALHAES DA ROCHA em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 00:43

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 09/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:17

    Decorrido prazo de JOSE MAURICIO BELO ELIAN em 01/09/2021 23:59.

  • 23/07/2021 17:46

    Juntada de renúncia de mandato

  • 20/07/2021 08:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 04:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0001445-36.2006.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: FRANCISCO MAGALHAES DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURICIO BELO ELIAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/07/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 10:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/07/2021 10:06

    Juntada de volume

  • 28/06/2021 10:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/04/2021 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2021 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2020 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2020 10:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA 09/10/2020

  • 02/03/2020 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2016 09:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 23/09/2016 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

  • 03/05/2016 12:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 03/05/2016 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 29/01/2014 10:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 26/08/2013 18:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

  • 26/08/2013 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

  • 16/08/2013 14:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/08/2013 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 20:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2013 15:20

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2013 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2013 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2013 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 01/02/2013

  • 28/01/2013 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2013 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2013 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2012 13:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 16/02/2012 14:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/02/2012 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2012 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2011 19:00

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2011 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 22/09/2011 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 23/09/2011

  • 20/09/2011 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2011 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJUS

  • 20/09/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIRANDO O BEM DO LEILÃO

  • 15/09/2011 18:23

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2011 15:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 12/09/2011 18:03

    MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 12/08/2011 10:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - LEILÃO

  • 10/08/2011 19:08

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 02/08/2011 15:24

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 01/08/2011 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2011 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2011 15:22

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2010 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - eDJF1, ANO II, Nº 235 DE 09.12.2010

  • 02/12/2010 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 02.12.2010

  • 08/11/2010 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2010 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2010 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2010 16:14

    Conclusos para despacho - petição do exequente

  • 03/09/2010 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 12/08/2010 15:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS EFETIVAMENTE EM 13/08/2010

  • 03/08/2010 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2010 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2010 16:23

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2009 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 14/12/2009 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2009 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 13/11/2009

  • 06/11/2009 10:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2009 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2009 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2009 12:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2009 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 01/06/2009 10:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2009 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2009 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2009 10:27

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2009 10:26

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 12/01/2009 10:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2008 12:15

    MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/09/2008 13:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2008 12:00

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2008 11:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/08/2008 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2008 14:04

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2008 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2008 13:01

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2008 09:43

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 12/06/2008 09:43

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 05/06/2008 13:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/06/2008 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2007 11:25

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2007 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

  • 15/10/2007 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2007 09:41

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/09/2007 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/09/2007 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2007 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2007 10:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2007 16:12

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/08/2007 13:46

    OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.019/07 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

  • 03/08/2007 13:45

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) MEMO. 019/07 P/DIRETORA NUCJU

  • 02/05/2007 16:04

    OFICIO EXPEDIDO - MEMO.011/2007 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 02/05/2007 16:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/02/2007 17:08

    OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.OO5/07 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 01/02/2007 17:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/02/2007 17:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/08/2006 16:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2006 17:18

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2006 13:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2006 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSOS CONCLUSOS EM 18/04/2006

  • 01/06/2006 13:20

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2006 16:41

    INICIAL AUTUADA

  • 11/04/2006 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2006 17:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2006

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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