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TJMT - 0001486-86.2005.8.11.0026
Partes: JAIRO ALVES DE SOUSA x MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado: LUIZ DA PENHA CORREA e outros
1ª instância - Arenapolis - Vara Unica
Ajuizamento: 29/11/2005
TJMT - 0000438-92.2005.8.11.0026
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x JAIRO ALVES DE SOUSA
Advogado: LUIZ DA PENHA CORREA e outros
1ª instância - Arenapolis - Vara Unica
Ajuizamento: 17/05/2005
TJPA - 0808588-37.2023.8.14.0051
Partes: JAIRO ALVES DE SOUSA x DIRETOR/CHEFE DA SECRETARIA FAZENDARIA ESTADUAL DO MUNICIPIO DE SANTAREM, ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 29/05/2023
TJPA - 0803518-80.2023.8.14.0005
Partes: JAIRO ALVES DE SOUSA x DIRETOR/CHEFE DA SECRETARIA FAZENDARIA ESTADUAL DO MUNICIPIO DE ALTAMIRA, ESTADO DO PARA
Advogado: EDCLEITON MENEGHINI
1ª instância - Vara Civel de Novo Progresso
Ajuizamento: 29/05/2023
TJPA - 0804347-61.2023.8.14.0005
Partes: JAIRO ALVES DE SOUSA x DIRETOR/CHEFE DA SECRETARIA FAZENDARIA ESTADUAL DO MUNICIPIO DE ALTAMIRA, ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira
Ajuizamento: 23/06/2023
TRF1 - 1000093-66.2019.4.01.3604
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x JAIRO ALVES DE SOUSA
Advogado: WILLIAN VINICIUS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Diamantino
Ajuizamento: 19/04/2019