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TJAM - 6002005-55.2025.8.03.0001

Partes: ALEXANDRE HAMILTON LEITE DA SILVA x ESTADO DO AMAPA

Advogado: ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

Ajuizamento: 20/01/2025

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TJAM - 6002017-69.2025.8.03.0001

Partes: ALEXANDRE HAMILTON LEITE DA SILVA x MUNICIPIO DE MACAPA

Advogado: ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

Ajuizamento: 20/01/2025

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TJAM - 0007010-78.2016.8.03.0001

Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 28/03/2016

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TJAM - 0007010-78.2016.8.03.0001

Partes: ESTADO DO AMAPA x ALEXANDRE HAMILTON LEITE DA SILVA

Advogado: HELIO RIOS FERREIRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes

Ajuizamento: 25/02/2019

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TJAM - 0019365-47.2021.8.03.0001

Partes: BERNADETE DO SOCORRO RAMOS DA SILVA x ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: OSMARINO MAGNO BARROSO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01

Ajuizamento: 13/12/2022

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