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TJBA - 8062732-23.2024.8.05.0001
Partes: ALTINO JOSE DO ESPIRITO SANTO CLEMENTINO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/05/2024
TJBA - 0107676-09.2011.8.05.0001
Partes: CARLOS ACIOLE GODINHO DA ENCARNACAO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARIA ADAIL SANTOS DIAS
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/10/2011
TJBA - 8001014-62.2023.8.05.0000
Partes: ALTINO JOSE DO ESPIRITO SANTO CLEMENTINO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/07/2025
TJBA - 8001014-62.2023.8.05.0000
Partes: ALTINO JOSE DO ESPIRITO SANTO CLEMENTINO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 05/03/2024
TJBA - 8011693-55.2022.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DANILO JUNIO GONCALVES DA CRUZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 01/02/2022
TJBA - 8011693-55.2022.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib
Ajuizamento: 17/12/2024