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TJMA - 0018974-93.2004.8.10.0001
Partes: ISRAEL DA SILVA PINTO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/10/2004
TJMA - 0855306-06.2016.8.10.0001
Partes: MARIA DO SOCORRO PINTO MUNIZ x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KATIANE DE CARVALHO PEREIRA MARTINS
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/09/2016
TJMA - 0855306-06.2016.8.10.0001
Partes: MARIA DO SOCORRO PINTO MUNIZ x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: KATIANE DE CARVALHO PEREIRA MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 25/10/2020
TJMA - 0842228-37.2019.8.10.0001
Partes: MARIA DO SOCORRO PINTO MUNIZ x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: MANUELLE MUNIZ BARROS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 12/10/2019
TJMA - 0842228-37.2019.8.10.0001
Partes: MARIA DO SOCORRO PINTO MUNIZ x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: MANUELLE MUNIZ BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 09/11/2022
TJMA - 0036630-14.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x RAIMUNDO BENEDITO ALMEIDA e outros
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/08/2014
TJMA - 0023854-21.2010.8.10.0001
Partes: MARIA DO SOCORRO PINTO MUNIZ x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WILLIANS DOURADO COSTA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/07/2010
TJMA - 0829535-79.2023.8.10.0001
Partes: MARIA DO SOCORRO PINTO MUNIZ x RENATO PIRES DE MORAES REGO
Advogado: MANUELLE MUNIZ BARROS e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 23/05/2023
TJMA - 0826952-24.2023.8.10.0001
Partes: RENATO PIRES DE MORAES REGO x MARIA DO SOCORRO PINTO MUNIZ
Advogado: FABIO BARBOSA PEREIRA e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 06/05/2023