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TJAM - 0000556-31.2020.8.03.0005
Partes: ANTONIO CAETANO PEREIRA x ROBERIO ALEIXO ANSELMO NOBRE
Advogado: CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA
1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho
Ajuizamento: 30/07/2020
TJAM - 0000453-02.2012.8.03.0006
Partes: MARIA MARCIRIA BARBOSA MIRA x ANTONIO CAETANO PEREIRA
Advogado: IVANILDO MONTEIRO VITOR DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ferreira Gomes
Ajuizamento: 08/05/2012
TJAM - 0001181-36.2018.8.03.0005
Partes: ANTONIO CAETANO PEREIRA e outros x SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO AMAPA e outros
Advogado: CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 26/11/2018
TJAM - 0001181-36.2018.8.03.0005
Partes: ANTONIO CAETANO PEREIRA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 16/05/2023
TJAM - 0003610-54.2019.8.03.0000
Partes: VALDINELSON DOS REIS SOUZA e outros x ANTONIO CAETANO PEREIRA e outros
Advogado: CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 02/12/2019
TJAM - 0003610-54.2019.8.03.0000
Partes: ANTONIO CAETANO PEREIRA e outros x ESTADO DO AMAPA
Advogado: CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 27/10/2021
TRF1 - 1002374-18.2020.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MARCOS DA SILVA TENORIO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 26/03/2020