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TJBA - 0160078-48.2003.8.05.0001
Partes: HERALDO RODRIGUES DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS MENDES
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0556845-89.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MARCUS VINICIUS NOVAES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Ajuizamento: 13/08/2021
TJBA - 0556845-89.2014.8.05.0001
Partes: MARCUS VINICIUS NOVAES DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/10/2014
TJBA - 0011517-31.2016.8.05.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA e outros (ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE) x NAO CONSTA
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 11/07/2022