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TJAM - 0041080-29.2013.8.03.0001
Partes: EDSON PANTOJA DA COSTA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 05/09/2013
TJAM - 0001246-97.2019.8.03.0004
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x LENISELMA MONTEIRO SILVA BELFORD e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Ajuizamento: 08/10/2019
TJAM - 0001246-97.2019.8.03.0004
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x EDSON PANTOJA DA COSTA e outros
Advogado: RAUL SOUSA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Ajuizamento: 20/08/2024