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TJAM - 0000026-10.2018.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x JONATHAN BRAYAN ASSUNCAO OLIVEIRA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Macapa
Ajuizamento: 23/08/2019
TJAM - 0031957-60.2020.8.03.0001
Partes: BANCO HONDA S/A x JONATHAN BRAYAN ASSUNCAO OLIVEIRA
Advogado: HIRAN LEAO DUARTE
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 28/09/2020
TJAM - 0024444-46.2017.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Macapa
Ajuizamento: 12/06/2019
TJAM - 0024444-46.2017.8.03.0001
Partes: ELIZEU DOS SANTOS ALMEIDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/06/2021