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TJMT - 1017990-38.2022.8.11.0000
Partes: LUIZ CARLOS MANFROI e outros x MUNICIPIO DE BRASNORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 25/11/2023
TJMT - 1020590-32.2022.8.11.0000
Partes: LUIZ CARLOS MANFROI e outros x MUNICIPIO DE BRASNORTE
Advogado: LEANDRO DIAS PORTO BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/10/2022
TJMT - 1000843-87.2022.8.11.0100
Partes: LUIZ CARLOS MANFROI e outros x MUNICIPIO DE BRASNORTE
Advogado: ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR e outros
1ª instância - Brasnorte - Vara Unica
Ajuizamento: 04/08/2022
TJMT - 1000128-45.2022.8.11.0100
Partes: MUNICIPIO DE BRASNORTE x ADRIANE GRANZOTTO MANFROI e outros
Advogado: ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR e outros
1ª instância - Brasnorte - Vara Unica
Ajuizamento: 17/02/2022
TJMT - 1010789-58.2023.8.11.0000
Partes: LUIZ CARLOS MANFROI e outros x MUNICIPIO DE BRASNORTE
Advogado: TIAGO JOSE LIPSCH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 10/10/2023
TJMT - 1001251-20.2023.8.11.0108
Partes: TEREZINHA IZABEL BRIZOT e outros x EDENILSON MANFROI
Advogado: ALVARO DA CUNHA NETO e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 14/09/2023
TJMT - 1029510-58.2023.8.11.0000
Partes: EDENILSON MANFROI x SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE TAPURAH e outros
Advogado: EDENIR RIGHI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 07/12/2023
TRF1 - 1001367-49.2025.4.01.3606
Partes: EDENILSON MANFROI x .INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e outros
Advogado: DIEGO RAFAEL LANZARINI
1ª instância - Juina
Ajuizamento: 11/06/2025