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TJBA - 0168420-72.2008.8.05.0001
Partes: ALEXANDRO LOPES DA SILVA e outros x POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2011
TJBA - 8057541-97.2024.8.05.0000
Partes: PAULO CESAR DE LIMA FERREIRA x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 16/09/2024
TJBA - 8061397-69.2024.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x ADILSON JOSE DA SILVA REIS e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 07/10/2024
TJBA - 0043335-71.2011.8.05.0001
Partes: PAULO SANTOS SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8130167-14.2024.8.05.0001
Partes: PAULO CESAR DE LIMA FERREIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/09/2024
TJBA - 0075014-36.2004.8.05.0001
Partes: GILMAR SANTOS DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2011
TJBA - 0525691-14.2018.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x PAULO CESAR DE LIMA FERREIRA
Advogado: MARCOS MARCILIO ECA SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 16/06/2025
TJBA - 0525691-14.2018.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x PAULO CESAR DE LIMA FERREIRA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Ajuizamento: 12/03/2024
TJBA - 0525691-14.2018.8.05.0001
Partes: PAULO CESAR DE LIMA FERREIRA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES
1ª instância - Vara da Auditoria Militar - Salvador
Ajuizamento: 07/05/2018