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TJBA - 0113149-73.2011.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: FERNANDA SANTOS FRAGA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita

Ajuizamento: 17/03/2025

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TJBA - 8018663-06.2024.8.05.0000

Partes: ESTADO DA BAHIA x DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva

Ajuizamento: 21/03/2024

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TJBA - 0541092-53.2018.8.05.0001

Partes: SETTA COMBUSTIVEIS S/A x DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADACAO CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DARC DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda

Ajuizamento: 26/02/2025

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TJBA - 0000234-21.2004.8.05.0165

Partes: MEDASA MEDEIROS NETO DESTILARIA DE ALCCOL S/A e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: RAPHAEL REIS BAHIANO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho

Ajuizamento: 12/03/2024

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TJBA - 8061467-23.2023.8.05.0000

Partes: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A x DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BA e outros

Advogado: CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Ajuizamento: 07/02/2024

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TJBA - 8020266-87.2019.8.05.0001

Partes: CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: AFONSO CELSO BRAGA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo

Ajuizamento: 19/08/2024

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TJBA - 8037972-10.2024.8.05.0001

Partes: CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: YANCA CAROLINA QUICOLI THEODORO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer

Ajuizamento: 22/04/2025

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TJBA - 8067666-24.2024.8.05.0001

Partes: AGDO ALVES SOUZA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto

Ajuizamento: 06/03/2025

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TJBA - 8024963-78.2024.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: JOAO PAULO CARDOSO MARTINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima

Ajuizamento: 01/10/2024

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TJBA - 8107370-78.2023.8.05.0001

Partes: WAL MART BRASIL LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte

Ajuizamento: 30/10/2024

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