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TJAM - 0011665-49.2023.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x RAIMUNDO NONATO COSTA e outros
Advogado: PAULO NONATO MELO DE ASSUNCAO e outros
1ª instância - Gabinete 02 do Nucleo de Saude
Ajuizamento: 14/12/2023
TJAM - 0011665-49.2023.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x ZENITA PANTOJA LOPES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 10/09/2024
TJAM - 0011665-49.2023.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x RAIMUNDO NONATO COSTA e outros
Advogado: PAULO NONATO MELO DE ASSUNCAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Ajuizamento: 14/12/2023
TJAM - 0011665-49.2023.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x RAIMUNDO NONATO COSTA e outros
Advogado: PAULO NONATO MELO DE ASSUNCAO e outros
1ª instância - Gabinete 02 do Nucleo de Saude
Ajuizamento: 14/12/2023
TJAM - 0011665-49.2023.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x ZENITA PANTOJA LOPES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 10/09/2024
TJAM - 0011665-49.2023.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x RAIMUNDO NONATO COSTA e outros
Advogado: PAULO NONATO MELO DE ASSUNCAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Ajuizamento: 14/12/2023