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TJBA - 0005753-42.2007.8.05.0271
Partes: CLAUDIO MARCIO SANTOS QUEIROZ e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/01/2022
TJBA - 0005753-42.2007.8.05.0271
Partes: RAMIRO JOSE CAMPELO DE QUEIROZ x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/07/2023
TJBA - 0005753-42.2007.8.05.0271
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CLAUDIO MARCIO SANTOS QUEIROZ e outros
Advogado: LAURA CARVALHO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Ajuizamento: 29/08/2007
TJBA - 0000460-61.2025.8.05.0271
Partes: CLAUDIO MARCIO SANTOS QUEIROZ x DECOLAR.COM, INC.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema de Juizados Especiais - Valenca
Ajuizamento: 14/02/2025
TJBA - 0005179-23.2024.8.05.0271
Partes: CLAUDIO MARCIO SANTOS QUEIROZ x CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema de Juizados Especiais - Valenca
Ajuizamento: 06/12/2024
TRF1 - 0003229-08.2011.4.01.3301
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CLAUDIO MARCIO SANTOS QUEIROZ e outros
Advogado: JOSUELITO DE SOUSA BRITTO e outros
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 16/09/2011
TRF1 - 0003032-53.2011.4.01.3301
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x CLAUDIO MARCIO SANTOS QUEIROZ e outros
Advogado: JOSUELITO DE SOUSA BRITTO e outros
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 17/08/2011
TRF1 - 1017152-10.2022.4.01.0000
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x CLAUDIO MARCIO SANTOS QUEIROZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0002006-54.2010.4.01.3301
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CLAUDIO MARCIO SANTOS QUEIROZ
Advogado: REGINALDO ARAUJO LINO e outros
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 03/09/2010