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TJMA - 0805051-44.2017.8.10.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x NOE DIAS DA COSTA JUNIOR e outros
Advogado: JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 30/09/2020
TJMA - 0001603-96.2017.8.10.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS e outros
Advogado: FABIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Acail Ndia
Ajuizamento: 07/12/2017
TJMA - 0001603-96.2017.8.10.0022
Partes: ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: FABIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 19/07/2023
TJMA - 0800311-26.2022.8.10.0068
Partes: CAMPO ALEGRE EMPREENDIMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE ARAME
Advogado: PEDRO SILVA MENDES e outros
1ª instância - Vara Unica de Arame
Ajuizamento: 29/04/2022
TRF1 - 0006350-48.2014.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x NOE DIAS DA COSTA JUNIOR e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0000918-32.2016.4.01.3701
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EDIVALDO PEREIRA DOS REIS e outros
Advogado: AMADEUS PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 25/02/2016