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TJMA - 0005444-70.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LEONARDO BRANDAO PENA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/02/2014
TJMG - 0320521-52.2012.8.13.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCO TULIO BRANDAO PENA e outros
Advogado: GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO e outros
1ª instância - 1Vara Criminal e Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
Ajuizamento: 23/04/2024
TJMG - 0843625-14.2023.8.13.0000
Partes: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS x EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA e outros
Advogado: DI STEFANO ARAUJO MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Americo Martins da Costa
Ajuizamento: 19/01/2024
TJMG - 0115673-06.2012.8.13.0027
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x LEONARDO BRANDAO PENA e outros
Advogado: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Empresarial, da Fazenda Publica e Autarquias, de Registro Publicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
Ajuizamento: 16/10/2023
TRF1 - 0002192-49.2007.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA - ME e outros
Advogado: BRUNO VOLPINI RAMOS e outros
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/03/2007
TRF1 - 0000960-65.2008.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 12/02/2008
TRF1 - 0002467-61.2008.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/03/2008