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TJBA - 0355701-98.2013.8.05.0001
Partes: ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/06/2013
TJBA - 8035332-34.2024.8.05.0001
Partes: ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: KATIELLE BASTOS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/03/2024
TJBA - 8001919-95.2024.8.05.0141
Partes: ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 27/03/2024
TJBA - 0000279-02.2018.8.05.0208
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado: DEBORAH OTT LIMA
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Remanso
Ajuizamento: 04/05/2018
TJBA - 0000133-27.2016.8.05.0144
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x EDMILSON DE JESUS e outros
Advogado: MILTON PINHEIRO DOS SANTOS FILHO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Jitauna
Ajuizamento: 05/09/2016