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TJAM - 0006515-58.2021.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA e outros x ARLAN JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/02/2021
TJAM - 0036389-59.2019.8.03.0001
Partes: ARLAN JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: WILKER DE JESUS LIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 12/08/2019
TJAM - 6024987-63.2025.8.03.0001
Partes: ARLAN JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA x SALINAS PREMIUM RESORT EMPREDIMENTO IMOBILIARIA SPE LTDA
Advogado: MATHEUS BICCA DE SOUZA
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 28/04/2025
TJAM - 6000073-95.2025.8.03.9001
Partes: ARLAN JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA x JUIZ DA 1 JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DE MACAPA
Advogado: WILKER DE JESUS LIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03
Ajuizamento: 11/06/2025
TJAM - 0002997-89.2023.8.03.0001
Partes: ARLAN JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA e outros x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: WILKER DE JESUS LIRA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/07/2023
TJAM - 0002997-89.2023.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA x ARLAN JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA
Advogado: WILKER DE JESUS LIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02
Ajuizamento: 25/07/2023