TJAM - 0601118-68.2022.8.04.5800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Polo Ativo

Partes

JAMILI FERREIRA ROLIM

CPF *92.***.*28-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2025 13:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/05/2025 10:22

    Recebidos os autos

  • 10/05/2025 10:22

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 08/05/2025 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/05/2025 14:29

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 07/05/2025 13:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/05/2025 17:48

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 06/05/2025 03:40

    Conclusos para decisão - ANÁLISE DE ALVARÁ

  • 06/05/2025 03:40

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2025 08:15

    Recebidos os autos

  • 01/05/2025 08:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 01/05/2025 08:14

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 29/04/2025 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 29/04/2025 14:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/04/2025 14:05

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/04/2025 10:31

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/04/2025 14:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/04/2025 14:40

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2025 14:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/03/2025 11:22

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 27/03/2025 08:27

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 08:40

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 12:51

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 12:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 15/02/2025 00:31

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 05/02/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/02/2025 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/02/2025 11:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/02/2025 21:41

    Recebidos os autos

  • 02/02/2025 21:41

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 18/01/2025 00:15

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 18/01/2025 00:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2025 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/01/2025 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 17:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/12/2024 14:07

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/12/2024 12:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/12/2024 12:10

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/12/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 12:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 02/12/2024 00:36

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 02/12/2024 00:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2024 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/11/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 11:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2024

  • 21/11/2024 11:49

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/11/2024 21:24

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 00:04

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 27/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2024 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/09/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 00:00

    Edital

    Conclusões Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente.

    Determino, na sequência, o prosseguimento da execução.

    Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor – RPV ou ofícios precatórios, conforme o caso, dependendo dos limites de valores fixados em lei, remetendo-as ao Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com os valores que constam das contas julgadas corretas (item 61.1), considerando a exclusão de pagamento de multa cominatória e outros valores desta natureza.

    Devem os honorários advocatícios, se houver, serem considerados verbas alimentares, bem como as verbas de natureza salarial referentes ao crédito principal; demais valores do crédito principal devem ser consideradas como verbas de natureza comum. Autorizo eventual pedido de destaque de honorários com fundamento nos arts. 22 e 23 da Lei 8.906/1994, havendo nos autos contrato de prestação de serviços com cláusula específica.

    Sem despesas adicionais.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 09/09/2024 14:32

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 09/08/2024 08:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/08/2024 08:47

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 16/07/2024 20:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/07/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2024 00:00

    Edital

    Despacho Recebido hoje.

    Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

    Deve a Secretaria, de início, e caso ainda não tenha sido providenciado, alterar a classe processual.

    Intime-se o executado, por meio de seu procurador, para manifestar-se sobre o valor cobrado na petição que inaugura o cumprimento de sentença, ou, querendo, impugnar o pedido no prazo legal de trinta dias fixado no art. 535, CPC.

    Não impugnada, e não havendo nenhuma manifestação, prossiga-se o feito segundo o que dispõe o art. 535, § 3º, CPC.

    Adicionalmente, sendo praxe nos processos desta natureza, sobrevindo postulação do executado pela execução invertida ou proposta de acordo, independentemente de nova conclusão, abra-se vista ao exequente para manifestar-se no prazo de quinze dias.

    Havendo obrigação de fazer a ser adimplida, nos termos do requerimento, deve constar expressamente do mandado a determinação de seu cumprimento.

    Cumpra-se, diligenciando-se o necessário.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 01/07/2024 10:04

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 01/07/2024 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2024 13:50

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 08:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/01/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2024 08:01

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/01/2024 07:14

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/01/2024 12:12

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 12:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 22/01/2024 12:11

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 17/01/2024 11:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/01/2024 11:14

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2024 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 11/12/2023 18:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/11/2023 13:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/11/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 13:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/10/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/10/2023 11:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 13/09/2023 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 10/09/2023 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/08/2023 22:52

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 22:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 21/07/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 10/07/2023 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 10/07/2023 10:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2023 10:40

    Juntada de LAUDO

  • 10/07/2023 10:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/06/2023 16:09

    Juntada de LAUDO

  • 25/05/2023 10:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 10:32

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 25/05/2023 10:31

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 11/05/2023 10:56

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/05/2023 12:12

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/05/2023 11:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/05/2023 10:49

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2023 10:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2023 09:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/04/2023 09:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/04/2023 08:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/03/2023 10:55

    Juntada de PERÍCIA

  • 29/03/2023 10:09

    Juntada de PERÍCIA

  • 22/03/2023 10:55

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 21/03/2023 10:05

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 24/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2022 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória almejada para determinar que o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, implemente o Benefício de Prestação Continuada (LOAS-Deficiente) em favor da parte autora até o final julgamento da demanda, nos termos do art. 300 do CPC, sob pena de multa diária no importe de R$1.000,00 (um mil reais) até o limite de 30 (trinta) dias-multa.

    ENCAMINHE-SE a parte autora para as perícias médica e social, observado os quesitos dos Anexo II e III da Portaria Conjunta TJAM/PFN-AM n. 05/2020.

    Intime-se, pessoalmente, a parte autora para comparecer à(s) perícia(s), nas datas designadas.

    Com a juntada de ambos os laudos, intime-se a parte autora, por meio de intimação eletrônica da DPE ou de advogado constituído, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    EM SEGUIDA, PAUTE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e o patrono por ela constituído mediante intimação eletrônica.

    Intimem-se o INSS e a parte autora, mediante intimação eletrônica. À Secretaria para as providências necessárias.

    CUMPRA-SE.

  • 21/11/2022 21:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/11/2022 09:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/10/2022 18:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/08/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 17:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2022 13:21

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2022 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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