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TJBA - 8000329-41.2022.8.05.0113
Partes: JOSE ROBERTO SOUZA SANTOS x AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
Advogado: WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 20/01/2022
TJBA - 8000329-41.2022.8.05.0113
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 09/01/2024
TJBA - 8000590-86.2023.8.05.0269
Partes: JOSE ROBERTO SOUZA SANTOS x AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
Advogado: ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo
Ajuizamento: 07/08/2023
TJBA - 8000590-86.2023.8.05.0269
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 05/06/2024
TJBA - 8001488-65.2024.8.05.0269
Partes: JOSE ROBERTO SOUZA SANTOS x AGENCIA EST. DE REG. DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICACOES DA BAHIA - AGERBA
Advogado: ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo
Ajuizamento: 16/12/2024
TJBA - 8001468-74.2024.8.05.0269
Partes: JOSE ROBERTO SOUZA SANTOS x AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
Advogado: WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo
Ajuizamento: 06/12/2024