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TJMA - 0017398-79.2015.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/04/2015
TJMA - 0017398-79.2015.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 12/12/2022
TJMA - 0812832-83.2017.8.10.0001
Partes: ANA MARIA MARQUES BEZERRA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/09/2017
TJMA - 0812832-83.2017.8.10.0001
Partes: ANA MARIA MARQUES BEZERRA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/09/2019
TJMA - 0820713-41.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANA MARIA MARQUES BEZERRA e outros
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 13/04/2023
TJMA - 0818050-29.2016.8.10.0001
Partes: ANA MARIA MARQUES BEZERRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/05/2016
TJMA - 0818050-29.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANA MARIA MARQUES BEZERRA
Advogado: FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/01/2021
TJMA - 0818050-29.2016.8.10.0001
Partes: ANA MARIA MARQUES BEZERRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 08/08/2018